Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo. E ainda pode fazer uma busca por Ano, Numero ou palvra-chave.
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 31/12/2021 | 015/2017 | Ato Delegatório: Fundo Municipal de Saúde | 3 | BaixarDetalhe |
| 12/02/2021 | 011 | DISPÕE SOBRE ADESÃO PARCIAL AO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE O PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 8 | BaixarDetalhe |
| 12/02/2021 | 010/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 39 | BaixarDetalhe |
| 29/01/2021 | 009 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 7 | BaixarDetalhe |
| 19/01/2021 | 008 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DO PADROEIRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 | BaixarDetalhe |
| 04/01/2021 | 006 | ATO DELEGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 7 | BaixarDetalhe |
| 04/01/2021 | 005 | ATO DELEGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5 | BaixarDetalhe |
| 04/01/2021 | 004 | ATO DELEGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 151 | BaixarDetalhe |
| 04/01/2021 | 003 | ATO DELEGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 7 | BaixarDetalhe |
| 04/01/2021 | 002 | ATO DELEGATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5 | BaixarDetalhe |