Portaria é o ato do Poder Executivo ou Legislativo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Data | Número | Descrição | Downloads | |
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07/12/2020 | 059 | “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.” | 19 | BaixarDetalhe |
01/12/2020 | 058 | “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que específica, e dá outras providências.” | 145 | BaixarDetalhe |
30/11/2020 | 057 | "Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Merendeira e dá outras providéncias". | 8 | BaixarDetalhe |
17/11/2020 | 056 | "Dispõe sobre a cessão de servidor público do município de Praia Norte/TO ao Poder Judiciário do Tocantins e dá outras providéncias". | 5 | BaixarDetalhe |
23/10/2020 | 054 | “Dispõe sobre a disposição de Servidor ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que especifica e dá outras providências.” | 10 | BaixarDetalhe |
16/10/2020 | 055 | “Dispõe sobre a Concessão de Licença não remunerada ao servidor efetivo: JOÃO PAULO SANTOS, que especifica e dá outras providências.” | 15 | BaixarDetalhe |
31/08/2020 | 053 | “Dispõe sobre a exoneração de ocupante em cargo de comissão e rescindir contratos administrativos de interesse público que específica, e dá outras providências.” | 11 | BaixarDetalhe |
14/08/2020 | 052 | “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.” | 5 | BaixarDetalhe |
10/08/2020 | 051 | “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.” | 7 | BaixarDetalhe |
06/08/2020 | 050 | “Dispõe sobre a nomeação de ocupante para cargo em comissão e contratos temporários administrativos que especifica, e dá outras providências.” | 21 | BaixarDetalhe |