Portarias

Portaria é o ato do Poder Executivo ou Legislativo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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31/12/2017016/2017"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."34BaixarDetalhe
29/12/2017017/2017"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR EXECUTIVO À OUTRO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 33BaixarDetalhe
16/11/2017015/2017"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DO PROCESSO FORMATIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."88BaixarDetalhe
01/08/2017013/2017"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA TRATAR DE DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS DIVERSOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."33BaixarDetalhe
01/08/2017012/2017"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."18BaixarDetalhe
03/07/2017011/2017"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIVIDAS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 39BaixarDetalhe
03/07/2017010/2017"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA P-1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."33BaixarDetalhe
30/06/2017009Estabelece a equipe de elaboração do PPA participativo 2018 – 2021 do município de Augustinópolis, e dá outras providências.48BaixarDetalhe
02/03/2017008Dispõe sobre a alteração de cargo de servidor efetivo, e dá outras providências.42BaixarDetalhe
02/03/2017007Dispõe sobre a designação de servidor para a função de técnico em enfermagem, e dá outras providências.70BaixarDetalhe

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