Portaria é o ato do Poder Executivo ou Legislativo, que contém ordens/instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tais como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Data | Número | Descrição | Downloads | |
---|---|---|---|---|
31/12/2017 | 016/2017 | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CARGO DE SERVIDOR COMISSIONADO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 34 | BaixarDetalhe |
29/12/2017 | 017/2017 | "DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR EXECUTIVO À OUTRO ÓRGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 33 | BaixarDetalhe |
16/11/2017 | 015/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DO PROCESSO FORMATIVO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 88 | BaixarDetalhe |
01/08/2017 | 013/2017 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA TRATAR DE DOCUMENTOS DOS VEÍCULOS DIVERSOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 33 | BaixarDetalhe |
01/08/2017 | 012/2017 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18 | BaixarDetalhe |
03/07/2017 | 011/2017 | "DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE DIVIDAS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 39 | BaixarDetalhe |
03/07/2017 | 010/2017 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA P-1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 33 | BaixarDetalhe |
30/06/2017 | 009 | Estabelece a equipe de elaboração do PPA participativo 2018 – 2021 do município de Augustinópolis, e dá outras providências. | 48 | BaixarDetalhe |
02/03/2017 | 008 | Dispõe sobre a alteração de cargo de servidor efetivo, e dá outras providências. | 42 | BaixarDetalhe |
02/03/2017 | 007 | Dispõe sobre a designação de servidor para a função de técnico em enfermagem, e dá outras providências. | 70 | BaixarDetalhe |