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| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 03/01/2020 | 03/2020 | Dispensa de Licitação para contratação de empresa para o gerenciamento, manutenção e alimentação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por “portal da câmara”, para uso de acesso através da internet, para o exercício de 2020. Parte 02/02 | 69 | BaixarDetalhe |
| 03/01/2020 | 01/2020 | INEXIBILIDADE 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CONSULTORIA JURÍDICA REFERENTE AO ANO DE 2020. PARTE 01/05 | 79 | BaixarDetalhe |
| 03/01/2020 | 003/2020 | Dispensa de licitação para contratação de empresa para o gerenciamento, manutenção e alimentação do conjunto de páginas eletrônicas e gráficas, aqui denominado simplesmente por “portal da câmara”, para uso de acesso através da internet, para o exercício de 2020. Parte 01/02 | 29 | BaixarDetalhe |
| 03/01/2020 | 001/2020 | INEXIBILIDADE 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CONSULTORIA JURÍDICA REFERENTE AO ANO DE 2020. PARTE 03/05 | 721 | BaixarDetalhe |
| 03/01/2020 | 001/2020 | INEXIBILIDADE 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CONSULTORIA JURÍDICA REFERENTE AO ANO DE 2020. PARTE 04/05 | 32 | BaixarDetalhe |
| 03/01/2020 | 001/2020 | INEXIBILIDADE 001/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE CONSULTORIA JURÍDICA REFERENTE AO ANO DE 2020. PARTE 05/05 | 103 | BaixarDetalhe |
| 02/01/2019 | 004/2019 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2019 - SITE PORTAL DA CÂMARA | 26 | BaixarDetalhe |
| 02/01/2019 | 003/2019 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2019 - SEFIP - GFIP | 14 | BaixarDetalhe |
| 02/01/2019 | 002/2019 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2019 - FENIX CONTABIL | 25 | BaixarDetalhe |
| 02/01/2019 | 002/2015 | QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 002/2015 - FOPGA | 25 | BaixarDetalhe |