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| 20/12/2019 | 46/2019 | OFÍCIO Nº 46/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - ENCAMINHA MATÉRIAS RELACIONADAS ÀS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS REFERENTES AO:
1. Projeto de Lei Nº 53/2019, de 09 de Dezembro de 2019, que “Altera a Lei Municipal Nº 238/2018 de 10 de Dezembro de 2018 (PPA 2018/2021), e determina providências”.
2. Projeto de Lei Nº 54/2019, de 09 de Dezembro de 2019, que “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e determina outras providências”.
3. Projeto de Lei Nº 55/2019, de 09 de Dezembro de 2019, que “Estima a receita e fixa a Despesa Orçamentária Anual do Município de Esperantina/TO, para Exercício de 2020”.
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| 10/12/2019 | 01/2019 | COMUNICADO Nº 01/2019 - INFORMA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO QUE A LDO NÃO FOI PROTOCOLADA JUNTO A CÂMARA DE ESPERANTINA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO | 2 | BaixarDetalhe |
| 29/10/2019 | 40/2019 | OFÍCIO 40/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - INDICA MEMBROS AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 14 | BaixarDetalhe |
| 27/03/2019 | 001 | Declaração Código de Conduta, encontra se em elaboração. | 17 | BaixarDetalhe |
| 25/02/2019 | 001/2019 | OFÍCIO: Envia a sétima remessa do SICAP referente a prestação de contas do ordenador de despesas do exercício de 2018. | 2 | BaixarDetalhe |
| 31/12/2018 | | Declarar que não houve cancelamento de restos a pagar em Dezembro/2018 | 6 | BaixarDetalhe |
| 31/12/2018 | | Relatórios do quadro de servidores e vereadores em 2018 e extratos das contas em 31/12/2018 | 2 | BaixarDetalhe |
| 28/02/2018 | 003/2018 | DECLARAÇÃO PARA SICAP: Declara o tempo de mandado do Presidente. | 5 | BaixarDetalhe |
| 28/02/2018 | 003/2018 | DECLARAÇÃO PARA O SICAP: Inexistência de Nota Explicativa no Balanço da setima Remessa. | 0 | BaixarDetalhe |
| 28/02/2018 | 002/2018 | DECLARAÇÃO de veracidade dos Fatos do Exercício Financeiro de 2018. | 3 | BaixarDetalhe |