Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo. E ainda pode fazer uma busca por Ano, Numero ou palvra-chave.
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| 01/03/2021 | 2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CODIV-19 E AUTORIZA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE/TO, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5 | BaixarDetalhe |
| 22/02/2021 | 026/2021 | DISPÕE SOBRE O RETORNO AS ATIVIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5 | BaixarDetalhe |
| 16/12/2020 | 047 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTABELECIMENTOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, SOCIAIS E RELIGIOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO,PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS. | 44 | BaixarDetalhe |
| 29/11/2020 | 057 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE ARTUR MATHEUS OLIVEIRA VIEIRA , FILHO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24 | BaixarDetalhe |
| 28/10/2020 | 074 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 5 | BaixarDetalhe |
| 28/10/2020 | 073 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E PONTO FACULTATIVO, NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, PELO FALECIMENTO DO SENHOR RUI SOUSA NUNES, EX VEREADOR, PROFESSOR E CHEFE DO CARTÓRIO DESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11 | BaixarDetalhe |
| 14/07/2020 | 054 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 16 JULHO, ALUSIVO AO DIA DA PADROEIRA DE PRAIA NORTE - TO, NOSSA SENHORA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24 | BaixarDetalhe |
| 02/07/2020 | 049 | DISPÕE SOBRE O (LOCKDOWN), CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDAS DE PESSOAS E VEÍCULOS NOS FINAIS DE SEMANA, EXCETO CASOS DE CARÁTER ESSENCIAIS, SENDO VEDADA QUALQUER AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS EM LOCAL PUBLIC, PRA O ENFRENTAMENTO E A CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME DECRETO Nº 6.095, DE 15 DE MAIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 8 | BaixarDetalhe |
| 23/06/2020 | 048 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO NO MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 3 | BaixarDetalhe |
| 27/05/2020 | 034 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24 | BaixarDetalhe |