Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados dos chefes do Poder Executivo. E ainda pode fazer uma busca por Ano, Numero ou palvra-chave.
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 10/07/2018 | 158/2018 | "DECRETA LUTO OFICIAL NOS DIAS 10 E 11 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 9 | BaixarDetalhe |
| 26/12/2017 | 208/2017 | "EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO O FUNCIONÁRIO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 34 | BaixarDetalhe |
| 26/12/2017 | 207/2017 | "DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA SER RESPONSÁVEL POR CNPJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 4 | BaixarDetalhe |
| 19/12/2017 | 206/2017 | "DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DO COMÉRCIO INFORMAL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, DURANTE O SHOW CULTURAL DE FIM DE ANO " RÉVEILLON 2017 NA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 4 | BaixarDetalhe |
| 19/12/2017 | 205/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOS GRUPOS DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PROTOCOLO DO FOGO EM AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 34 | BaixarDetalhe |
| 04/12/2017 | 203/2017 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO E RECESSO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 22.12.2017 A 02.01.2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 30 | BaixarDetalhe |
| 04/12/2017 | 202/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 4 | BaixarDetalhe |
| 04/12/2017 | 201/2017 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AUGUSTINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 45 | BaixarDetalhe |
| 10/11/2017 | 199/2017 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 33 | BaixarDetalhe |
| 01/11/2017 | 198/2017 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 33 | BaixarDetalhe |